Involução Virtual

anovalei

Por Juliana Dias

Transmitir aqueles dados urgentes para o seu chefe, enviar um e-mail para um amigo na Escócia, ler as últimas notícias em tempo real, ouvir a nova música de uma banda da Turquia, tudo ao mesmo tempo, do mesmo aparelho. A cena, cada vez mais comum, só vem confirmar a influência que a internet tem na vida das sociedades humanas. Por permitir transmissão, recebimento e desenvolvimento de informações, consegue convergir todas as funcionalidades das outras mídias, possibilitando um nível de integração social sem o qual é difícil imaginar conceitos como “globalização”. Entretanto, com a tramitação no senado do Projeto de Cibercrimes, proposto pelo senador Eduardo Azeredo, este cenário pode mudar radicalmente em nosso país.

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Eduardo Azeredo: Engenheiro com Especialização em Informática. Formação não significa apoio à área.

O projeto de lei ataca em especial dois pontos. Primeiro, pretende responsabilizar criminalmente todos os provedores de acesso à internet, obrigando-os a conservar os logs de acesso (a documentação básica das páginas e informações transmitidas) de todos os usuários, “pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada”. Como está, a lei é ampla o suficiente para incluir qualquer pessoa que possua um roteador em casa ou no trabalho. Por definição, redes WiFi abertas serão impraticáveis, constituindo-se, em si mesmas, um crime. O segundo ponto pretende criminalizar o acesso e transferência de “dados”, o que incluiria desde arquivos de rede P2P (como nos programas Shareazza, Bittorrent e eMule), até a publicação de imagens, textos e arquivos encontrados em algum endereço virtual e outras atividades de uso freqüente, supostamente para preservar direitos autorais.

Transmissão e compartilhamento, essências da internet, podem sofrer grandes abalos, juntamente com a privacidade.

Transmissão e compartilhamento, essências da internet, podem sofrer grandes abalos, juntamente com a privacidade.

Há uma série de barreiras naturais para o avanço de uma lei tão restritiva. Em primeiro lugar, é preciso pensar que a própria estrutura de transmissão da internet é compartilhada. O sinal que chega em cada casa e escritório parte dos mesmos provedores e servidores, integrando as redes menores na gigante teia de contatos e pontos de acesso. Isso porque a Rede trabalha com uma linguagem particular, o protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol), que precisa dessa integração como base para a distribuição de dados entre os endereços específicos para os quais se deseja passar informações. Por isso mesmo, é necessário questionar o que se entende por “dados” e como a sua transmissão e compartilhamento podem ser julgados como crimes. Tudo o que circula pela internet pode ser tachado como “dado” (informações pessoais, notícias exclusivas, pesquisas científicas, músicas, entre outras possibilidades), e a inexatidão, o tom vago da formulação legal que o Projeto Azeredo apresenta, cercearia profundamente o uso básico da Rede. Qualquer informação poderia ser definida como domínio privado, por mais mal protegida que estivesse. E o que é ainda mais preocupante: a própria veiculação de informações de cunho jornalístico, de interesse e relevância para o grande público, poderia sofrer seríssimas restrições, sob a alegação de proteção dos dados alheios.

Por todo o pais, explodem prostestos contra o projeto do senador. Universitários de São Paulo já põem a boca no trombone, literalmente.

Por todo o país, explodem prostestos contra o projeto do senador. Universitários de São Paulo já põem a boca no trombone, literalmente.

Uma análise dos efeitos e do alcance da Rede reconhecerá que “a internet é, acima de tudo, uma criação cultural”, como salienta o sociólogo Manuel Castells. Ela nasceu para possibilitar o compartilhamento de informações, o debate intelectual, fomentar o desenvolvimento das idéias individuais e coletivas, e se sustenta graças à interatividade constante entre seus usuários. Dentro deste ponto de vista cultural, sua concepção pressupõe uma natureza pública, onde o privado, ainda que sempre presente, representaria exceção à regra. Quando a internet foi criada, não veio atrelada a uma política de proteção aos dados, simplesmente porque tal idéia não parecia fazer sentido na formulação de uma ferramenta, em origem, colaborativa. Seria possível, então, uma internet funcional com a exclusão do conceito fundador de compartilhamento dos dados? É essa característica de liberdade de expressão e de absorção de informações que possibilita uma maior manifestação dos interesses gerais. Prova disso é o fato de que os movimentos contrários ao projeto Azeredo surgiram, primeiramente, na própria internet, com as opiniões confluindo para um mesmo ponto: restringir o acesso aos dados é negar à internet sua identidade única.

Como conseqüência direta das leis previstas no Projeto Azeredo, o custo da manutenção e instalação de um provedor de acesso aumentaria profundamente. Os recursos técnicos de software e hardware para manter tamanha documentação (e por tanto tempo) inviabilizariam a própria utilização da Rede. Além disso, as multas para quem não dispusesse de tais recursos seriam abusivas. Mas a questão toma ainda outra dimensão ao reconhecermos que, na ilusória busca pela proteção dos direitos autorais, as leis poderiam implicar em severas penalidades para a simples transmissão de conhecimentos científicos, como na troca de dados em pesquisas universitárias. Como resultado, temos a própria negação da função social da ciência.

Socialização de conhecimentos, enviar arquivos pros amigos? Coisas do passado.

Desde a visita até um site até o envio de arquivos: atitudes vigiadas e punição a um mouse.

Na verdade, o Projeto Azeredo ignora que há saídas muito mais simples e eficazes para proteger a essência da maior ferramenta de comunicação atual. A manutenção da identidade do autor dos dados, somada à divulgação da fonte virtual, reforçam o copyright e ainda divulgam o link de origem ou o autor. A educação e a obrigatoriedade dos créditos traz resultados mais eficientes do que manter tais trabalhos intocados e inacessíveis na sua página de origem. Os créditos mantêm o direito de divulgação e reconhecimento sem invasão dos direitos de autoria, além de trazer um grande feedback, resultado da maior agilidade na avaliação do sucesso e relevância dos dados, possibilitando a inserção de novas idéias sem censura. Resta saber, então, a quem esse projeto irá beneficiar, pois a transmissão de dados, gratuita, só fere aqueles que querem restringi-la a um campo exclusivamente de negócios.

Veja também:

Petição pelo veto os cibercrimes
Entrevista com o Senador Eduardo Azeredo
Site oficial do Senador
Projeto de Lei (versão integral)

3 Comments

  1. GilbertoACS
    Posted novembro 21, 2008 at 8:48 pm | Permalink

    Parabéns pelo excelente blog.
    Sou professor de web e informática no Senac em Ribeirão Preto-SP e meu preocupo muito com a “evolução” da web. Gostaria de lhe fazer uma pergunta: Hoje a internet é um prato cheio para criminosos, pedófilos e entre outros elementos. Por ser uma grande rede livre, ou seja,qualquer pessoa pode acessar qualquer tipo de conteúdo, a censura seria a solução?
    BlogalizeJÁ – http://blogalizeja.wordpress.com

  2. Posted novembro 22, 2008 at 3:48 pm | Permalink

    olá! obrigada pela visita em nosso blog!

    vc me perguntou sobre crimes de pedofilia e afins e a censura. bom, meu texto refere-se aos abusos que o projeto de lei de azeredo ocasionará e as consequências legais para os cidadãos comuns que simplesmente trocam dados todos os dias: tornar-se criminoso por um download, não poder compartilhar informações por serem consideradas “invioláveis”? isso é só a ponta do iceberg. isso é um tipo de censura, e censura desnecessária. é invasivo, impede atividades cotidianas, normais, dentro da lei.

    não há mesmo como negar o poder da rede de difusão de informações. e isso, infelizmente, vale para todo o tipo de material, o pedófilo. nesse caso, as ações do internauta (prefiro chamar de “crimenauta”) já ferem outras leis de constituição que determinam exploração infantil como crime. e o que pode ser feito?

    hoje em dia, o google permite à polícia federal acessos aos perfis de criminosos no orkut, o que é um avanço. conservar a privacidade daqueles que prejudicam a sociedade é algo sem fundamento. da mesma forma, os arquivos são deletados, a página é excluída. e eu pergunto: se esse conteúdo não pudesse ser acessado, como os próprios internautas poderiam denunciar as páginas cheias de conteúdo impróprio?

    o fluxo da internet não pode ser impedido. essa é a involução do projeto de lei do senador azeredo. agora, qdo se fala de punição a esses casos, essa sim é uma evolução e uma garantia à toda a sociedade.

    mas não é pq existe coisas más na internet que devem modificar a estrutura dela: a transmissão, o compartilhamento, os princípios da rede. isso é uma mentalidade retrógrada. é quase como dizer a um jornalista que não publique m material por ser ofensivo a uma gravadora de cds (já que essas empresas serão as maiores beneficiadas com os arquivos que não podem ser baixados).

    azeredo tem um projeto muito geral, e atinge, inclusive a vc! jamais se poderia colocar os vídeos que vc colocou se isso fosse instaurado no país. é um absurdo, não é?

    devem sim perseguir os casos isolados, fazer campanhas de conscientização (pela própria internet!) e indicar as formas de denunciar — pedofilia, exploração sexual, cópias desmedidas. mas não podem fazer com que gente como eu e você não possa fazer tanta coisa de cunho pessoal e não ofensivo (ao contrário, informativo e útil).

    publicar, denunciar… é a liberdade do ir e vir somada à liberdade de alerta.

    espero-o mais vezes no blog! muito rico seu ponto de discussão.

  3. GilbertoACS
    Posted novembro 23, 2008 at 1:51 am | Permalink

    Eu acredito em uma total reformulação da web que vá desde ao próprio internauta/visitante até os diretores/programadores de sites e conteúdos. Em meu TCC(trabalho de conclusão de curso), estudei bastante sobre web2.0 e inteligência coletiva. Hoje temos muitos exemplos de total crescimento do compartilhamento de informações, o site Wikipedia é um deles. Entretanto, me preocupo com o tipo do conteúdo colocado pelo usuário e, mais ainda, pelas faixas etárias acessando a web. Vejo que muito simples uma criança acessar um site com conteúdo adulto. É só dar um clique.
    Muitos dizem que a web será inteligente pelo fato de muitas pessoas atuarem em conjunto, mas será mesmo? Confesso que isso me assusta!

    Quero agradecer bastante seu comentário em meu blog e pretendo visitá-la sempre para promover essas ricas discussões. Gostaria bastante de suas visitas também, será uma honra!
    BlogalizeJÁ – http://blogalizeja.wordpress.com


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